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DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa Juiz de Direito para Coordenar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, da Comarca de Itacaré.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6° e 7° da Resolução n° 24, de 11 de dezembro de 2015, e a instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos CEJUSC, da Comarca de Itacaré,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito ROGÉRIO BARBOSA DE SOUSA E SILVA, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Seguro, para, sem prejuízo de suas funções, COORDENAR o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, da Comarca de Itacaré.
Art. 2º. Revogar o Decreto Judiciário nº 163, de 07 de fevereiro de 2018.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Desembargador GESIVALDO BRITTO
Presidente
Revogado pelo Decreto Judiciário Nº 351/2022, Publicado no DJE 28/04/2022.
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