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DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa Juiz de Direito para Coordenar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Livramento de Nossa Senhora.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6° e 7° da Resolução n° 24, de 11 de dezembro de 2015, e a instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Livramento de Nossa Senhora,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito GLEISON DOS SANTOS SOARES, da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, para, sem prejuízo de suas funções, COORDENAR o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, da Comarca de Livramento de Nossa Senhora.
Art. 2º. Revogar o Decreto Judiciário nº 1.004, de 06 de novembro de 2017.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Desembargador GESIVALDO BRITTO
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 712, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
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