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DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa Juiz de Direito para Coordenar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Itambé.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6° e 7° da Resolução n° 24, de 11 de dezembro de 2015, e a instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Itambé,
RESOLVE
Art. 1º. Designar a Juíza de Direito ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA, da Comarca de Itambé, para, sem prejuízo de suas funções, COORDENAR o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Itambé.
Art. 2º. Convalidar os atos praticados pela magistrada supracitada, no âmbito do CEJUSC, antes desta nomeação.
Art. 3º. Revogar o Decreto Judiciário nº 934, de 11 de novembro de 2017.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Desembargador GESIVALDO BRITTO
Presidente
Revogado pelo Decreto Nº 204/2021, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 9 de Abril de 2021.
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