Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 468, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019.





Institui o Projeto Conhecendo o Judiciário e dá providências.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o Projeto Conhecendo o Judiciário, com objetivo de aproximar Poder Judiciário da comunidade acadêmica, permitindo que o estudante tenha um conhecimento prático da formação e tramitação dos processos nos 1º e 2º graus de jurisdição, além das informações históricas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Art. 2º – A coordenação do Projeto será executada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASCOM, a quem deverá ser endereçada a solicitação de visita, devidamente acompanhada pelo Termo de Compromisso – Anexo I.

Art. 3º – As visitas ocorrerão seguindo os seguintes cronogramas:

            I – Nas terças-feiras ocorrerão visitas ao Fórum Ruy Barbosa, que será iniciada às 14h, obedecendo a tolerância de 15 minutos de espera, sendo visitados os seguintes locais: Átrio, Memorial, Cripta, Salão do Juri, Biblioteca e Salão Nobre.

            II – Nas quintas-feiras ocorrerão visitas ao edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que será iniciada às 09h, obedecendo a tolerância de 15 minutos, sendo visitados os seguintes locais: Átrio, Assessoria de Comunicação, Diretoria de Distribuição do 2º grau, Secretaria da Câmara, Secretaria Especial de Recursos e Ouvidoria.

Art. 4º – Ao final das visitas os estudantes receberão um certificado assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

 Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador,  13 de agosto de 2019.

 

DESEMBARGADOR GESIVALDO BRITTO

                                                             Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


TERMO DE COMPROMISSO

PROJETO CONHECENDO O JUDICIÁRIO

 

 

 

            Pelo presente Termo firmado pela Instituição de Ensino __________________________, inscrita sob o CNPJ nº___________________, com sede em ________________, neste ato representado por __________________________, na qualidade de ___(cargo/função)____, doravante denominada COMPROMITENTE, assume os seguintes COMPROMISSOS perante o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, através da Assessoria de Comunicação - ASCOM:

 

Cláusula 1ª: Os alunos da Instituição COMPROMITENTE, independente da semestralidade, participarão da visita técnica  - Projeto Conhecendo o Judiciário - na forma do roteiro em anexo (anexo I),  nos dias __ /__/__     (terça-feira)  e __ /__/__     ( quinta-feira), acompanhados de, no mínimo, 01(um) professor da unidade de ensino.

 

Cláusula 2ª: O quantitativo de participantes, por visita agendada, é de 20(vinte) a 60(cem) alunos, devendo a relação nominal, contendo o número do CPF e assinatura (anexo II),   ser encaminhada ao Tribunal de Justiça, através do e-mail institucional (csprocopio@tjba.jus.br) no prazo mínimo de até 48h antes da visita,  após o que será automaticamente cancelado o agendamento.

 

Parágrafo 1º: Não será permitido o acesso de estudantes sem cadastro prévio, motivo pelo qual, não haverá participação em quantitativo superior ao estabelecido.

 

Parágrafo 2º: A ausência comparecimento do quantitativo mínimo de participantes acarretará o cancelamento da programação.

 

Cláusula 3ª: A participação integral no projeto, aferida mediante assinatura das listas de presença, confere ao aluno o direito obter certificado de atividade extracurricular de  6 (seis)  horas, a ser disponibilizado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA no prazo de até 15 (quinze) dias após a conclusão da visita.

 

Parágrafo único: Não haverá emissão de certificado para participação parcial no projeto.

 

Cláusula 4ª: A COMPROMITENTE declara ter ciência da programação completa da visita, em especial quanto ao horário inicial, sendo estabelecida a tolerância máxima de 15(quinze) minutos, após o que será automaticamente cancelado o agendamento.

 

Parágrafo 1º: A COMPROMITENTE informará aos participantes quanto a adequação vestimentas  e às normas vigentes sobre o uso de imagens, inclusive nas mídias sociais, nas dependências dos fóruns e tribunais.

 

E por estarem de comum acordo com todos os itens e condições estabelecidos neste Termo, assinam as partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

 

Salvador,   de    de 2019

 

Instituição de Ensino

Compromitente

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO- ASCOM

 

 

ANEXO I - ROTEIRO

Programação

Data:__ /__/__    (terça-feira)

Local: Fórum Ruy Barbosa, localizado na Praça D. Pedro II, Campo da Pólvora, Horário: 14h

 

Átrio

Memorial

Cripta

Salão do Juri

Biblioteca

Salão Nobre

 

 

 

Programação

Data:__ /__/__     (quinta-feira)

Local: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, localizado na 5ª Avenida do CAB, Nº 560.

Horário: 9h

Contexto histórico

Assessoria de Comunicação

Ouvidoria Judicial

Diretoria de Distribuição do 2º Grau

Secretarias das Câmaras

Seção de Recursos

Palestra com Magistrado Convidado

Encerramento com foto Oficial

 

ANEXO II -   RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES

PROJETO CONHECENDO O JUDICIÁRIO

 

Instituição de Ensino:

DATAS :  __ /__/__     (terça-feira), 14h

          e __ /__/__     ( quinta-feira), 9h

Professor(a) acompanhante:

 

A assinatura da relação abaixo implica na confirmação da presença do estudante.

Nome do Aluno

CPF

Assinatura

1.

 

 

2.

 

 

3.

 

 

4.

 

 

5.

 

 

6.

 

 

7.

 

 

  



5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.