Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 466, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019.




 

Designa Juiz de Direito para atuar no Grupo de Saneamento estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 304, de 26 de junho de 2019.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE

 

Designar a Juíza de Direito MARIELZA BRANDÃO FRANCO, titular da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para, sem prejuízo de suas funções, de 05/07/2019 até 12/08/2019, atuar no Grupo de Saneamento destinado ao julgamento dos feitos de 1º Grau, estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 304, de 26 de junho de 2019, na Comarca de Camamu.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2019.

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente



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