Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 464, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019.



 

Designa Juiz de Direito para atuar no Grupo de Saneamento estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 304, de 26 de junho de 2019.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE

 

Designar a Juíza de Direito MARIA HELENA LORDELO DE SALLES RIBEIRO, titular da vara da Infância e Juventude da Comarca de Lauro de Freitas, para, sem prejuízo de suas funções, de 12/08/2019 a 31/08/2019, atuar no Grupo de Saneamento destinado ao julgamento dos feitos de 1º Grau, estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 304, de 26 de junho de 2019, nas Comarcas de Amélia Rodrigues, Andaraí, Barra da Estiva, Buerarema, Camamu, Cândido Sales, Cansanção, Carinhanha, Conde, Coribe, Encruzilhada, Esplanada, Ibicarai, Iraquara, Itarantim, Itiúba, Jacaraci, João Dourado, Medeiros Neto e Ubatã, Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Morro do Chapéu,1ª e 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Alagoinhas, 1ª e 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas e a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Simões Filho.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2019.

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente



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