Tribunal de Justiça da Bahia
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EDITAL N° 121/2019

EDITAL N° 121/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, aos senhores Juízes Substitutos, que, a partir das ­­­08:00 horas do dia 09 de agosto de 2019 até as 23:59 horas do dia 23 de agosto de 2019, acham-se abertas as inscrições para habilitação à promoção, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MUCURÍ.

1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto nos artigos 93, inciso II, alínea “e” e VII, da Constituição Federal, c/c 185, I, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

 

2 O Magistrado realizará sua inscrição no sistema de habilitação eletrônica através do link: www.tjba.jus.br/habilitacaoeletronica, com login e senha de acesso a rede.

 

3 O Magistrado deverá inserir os documentos de forma classificada, observando a seguinte estrutura:

a – Comprovante de Residência e

b – Certidão de Autos Conclusos.

 

4 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se responsabiliza por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

5 – A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização - SETIM informará quando ocorrerem problemas de performance em equipamentos de infraestrutura de redes do TJBA, causando intermitência na disponibilidade do Sistema de Habilitação Eletrônica.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 2019. Eu,                                                ,Bel. Antonio Roque do Nascimento Neves, Secretário Judiciário, subscrevi.

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente


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