Tribunal de Justiça da Bahia
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EDITAL Nº 33/2019

EDITAL Nº 33/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições

FAZ SABER, aos senhores Juízes de Direito de entrância final, que, a partir das ­­­08:00 horas do dia 31 de maio de 2019 até as 23:59 horas do dia 14 de junho de 2019, acham-se abertas as inscrições para habilitação à remoção, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.

 

1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, incisos VII e VIII-A, da Constituição Federal, c/c o art. 188, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

2 O Magistrado realizará sua inscrição no sistema de habilitação eletrônica através do link: www.tjba.jus.br/habilitacaoeletronica, com login e senha de acesso a rede.

3 O Magistrado deverá inserir os documentos de forma classificada, observando a seguinte estrutura:

a – Comprovante de Residência e

b – Certidão de Autos Conclusos.

 

4 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se responsabilizará por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

5 – A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização - SETIM informará quando ocorrerem problemas de performance em equipamentos de infraestrutura de redes do TJBA, causando intermitência na disponibilidade do Sistema de Habilitação Eletrônica.

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2019. Eu,                                             , Bel. Antonio Roque do Nascimento Neves, Secretário Judiciário, subscrevi.

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente



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