Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 240, DE 22 DE MAIO DE 2019.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 23 DE MAIO DE 2019.


 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997 ,

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar o Juiz de DireitoMÁRCIO REINALDO MIRANDA BRAGA para a partir do dia 23/05/2019 até 15/06/2019, na condição de Cooperador, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, julgar os processos conclusos em geral (diversos, com pedidos de urgência e para sentença), no gabinete da2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ilhéus.

 

Art. 2º. Os trabalhos serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2019.

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente



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