Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 238, DE 20 DE MAIO DE 2019.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 21 DE MAIO DE 2019.


 

 

 

Designa Juiz de Direito para Coordenar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Lauro de Freitas.

 


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6° e 7° da Resolução n° 24, de 11 de dezembro de 2015, e a instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, da Comarca de Lauro de Freitas,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a Juíza de Direito ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA, da Comarca de Lauro de Freitas, para, sem prejuízo de suas funções, de 21 de maio de 2019, até ulterior deliberação, COORDENAR o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC e HOMOLOGAR os acordos Pré-Processuais da unidade.

 

Art. 2º. Revogar o Decreto Judiciário nº 306, de 11 de abril de 2018.


 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM 20 DE MAIO DE 2019.

 

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente

Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 688, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.




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