Tribunal de Justiça da Bahia
Sistema de Publicação de Conteúdo

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 166, DE 11 DE ABRIL DE 2019.


DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2019.




 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comercias Comarca de Simões Filho, nas datas abaixo indicadas.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta no Processo nº TJ-ADM-2019/19364,

 

 

R E S O L V E

 

Art. 1º – Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Simões Filho, no período de 09 a 12 de abril do corrente ano.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas mencionadas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 2019.

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente



5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.