Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 160, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019.




 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Wenceslau Guimarães, nas datas abaixo indicadas.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2019/11214,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Wenceslau Guimarães, nos dias 19 de julho e 27 de novembro do corrente ano.

Parágrafo único - O Expediente na Comarca de Wenceslau Guimarães nas datas especificadas no artigo anterior será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis do período de 11 a 20 de novembro de 2019, observadas as respectivas cargas horárias.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nos dias 19 de julho e 27 de novembro  do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de  abril de 2019.

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente



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