EDITAL 01/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, aos senhores Advogados que, a partir da publicação deste Edital, até o dia 15 de fevereiro do ano em curso, às 18 horas, acham-se abertas as inscrições dos interessados, para formação de lista tríplice, visando ao preenchimento de uma vaga de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, pertencente à classe de Advogado, nos termos do art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal.

I – No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o curriculum vitae, comprovar os requisitos constitucionais e legais, estes constantes do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Lei nº 8.906, de 04.07.94, do art. 5º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Resolução nº 21.461, de 19 de agosto de 2003, do Tribunal Superior Eleitoral.

II – As inscrições serão realizadas por meio do Protocolo do Tribunal de Justiça.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de fevereiro de 2019. Eu,                            Bel. Antonio Roque do Nascimento Neves, Secretário Judiciário, subscrevi.