Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2019.





Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário para o exercício de 2019.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,


RESOLVE


Art. 1º Fica aprovado o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Judiciário relativo ao exercício financeiro de 2019, na forma do anexo único.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2019.

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente

 

 

 


CRONOGRAMA FINANCEIRO − 20t9 ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Tribunal de Justiça


PROJ/ ATIV


ESPECIFICAÇÃO


FONTE


TOTAL


JAN


FEV


MAR


ABRI


MAI


JUN


JUL


AGO


SET


OUT


NOV


DEZ

2009

Encargos com Benefícios

Especiais

t20

£00.000

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

t0.000

t0.000

t0.000

t0.000


2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo


t20


£8.76£.000


t.296.000


t.947.000


t.760.000


t.746.000


2.495.000


2.888.000


2.683.000


t.936.000


3.70t.000


2.422.000


2.370.000


3.5t8.000




2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do tº Grau


tt3


£.369.000


244.896


458.499


247.243


252.654


238.965


t63.2t2


38.793


235.tt6


33.697


t85.048


47.567


290.704


t20


89.749.000


4.456.000


4.384.000


6.t52.000


6.255.000


8.759.000


4.387.000


7.042.000


7.7t0.000


9.472.000


t2.350.000


t0.358.000


8.424.000



203t


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau



t20



£4.794.000



t.692.000



t.705.000



t.687.000



t.709.000



t.806.000



t.656.000



t.943.000



t.884.000



2.479.000



2.784.000



2.534.000



2.9t5.000

200t

Administração de Pessoal

e Encargos

t00

£35.408.000

23.707.000

22.35t.000

25.695.000

23.459.000

23.6t2.000

25.247.000

24.0t3.000

23.752.000

23.664.000

6.636.000

6.636.000

6.636.000



4050

Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do Grau do Poder

Juduciário



t00



t.54t.4t5.000



t55.233.000



t46.35t.000



t68.24t.000



t53.607.000



t54.6t3.000



t65.3t3.000



t57.229.000



t55.524.000



t54.946.000



43.450.000



43.449.000



43.459.000



4085

Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do Grau do Poder

Juduciário



t00



£06.47t.000



20.789.000



t9.603.000



22.537.000



20.577.000



20.7t0.000



22.t45.000



2t.062.000



20.833.000



20.757.000



5.822.000



5.823.000



5.8t3.000

2002

Manutenção de Serviços

de Informática

t20

480.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000


2003

Administração de Bolsa Complementar de Estágio


t20


£.ttt.000


t9t.000


228.000


228.000


228.000


228.000


228.000


228.000


228.000


8t.000


8t.000


8t.000


8t.000


400t

Administração de Bolsa

Complementar de Estágio do tº Grau


t20


t3.7£0.000


t.250.000


t.440.000


t.440.000


t.440.000


t.440.000


t.440.000


t.440.000


t.440.000


740.000


550.000


550.000


550.000


4002

Administração de Bolsa Complementar de Estágio

do 2º Grau


t20


t.8£9.000


t48.000


t56.000


t78.000


t62.000


t55.000


t55.000


t45.000


t56.000


t5t.000


t43.000


t40.000


t40.000


20t8

Encargos com Concessionárias de

Serviços Públicos


t20


3.8t0.000


t53.000


t53.000


t53.000


t53.000


t53.000


t53.000


243.000


243.000


723.000


723.000


648.000


3t2.000



4004

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos do

Grau



t20



£6.550.000



t.t52.000



t.444.000



t.847.000



t.0t5.000



t.2t5.000



t.3t5.000



t.805.000



t.805.000



4.3t5.000



4.057.000



2.457.000



4.t23.000



4003

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos do

Grau



t20



6.360.000



380.000



380.000



675.000



t80.000



t80.000



t90.000



490.000



598.000



t.t32.000



833.000



7t8.000



604.000



CRONOGRAMA FINANCEIRO 20t9 ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Tribunal de Justiça


PROJ/ ATIV


ESPECIFICAÇÃO


FONTE


TOTAL


JAN


FEV


MAR


ABRI


MAI


JUN


JUL


AGO


SET


OUT


NOV


DEZ


4557

Manutenção das Unidades

Judiciárias do Interior do Estado


t20


8.£69.000


323.000


443.000


456.000


4t8.000


443.000


393.000


444.000


443.000


t.387.000


t.234.000


t.207.000


t.078.000

535t

Ampliação de Serviço de

Apoio à Justiça

t20

£4.6£4.000

t.329.774

2.50t.000

2.798.000

2.764.000

2.762.000

4.302.000

3.264.000

2.799.000

640.000

563.000

t96.000

705.226

2020

Comunicação Legal

t20

£44.000

20.000

20.000

2t.000

2t.000

20.000

20.000

20.000

20.000

2t.000

2t.000

20.000

20.000



20t3

Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados

Públicos



t20



t4.560.000



t.620.000



t.020.000



t.620.000



t.620.000



t.620.000



65t.000



t.620.000



t.620.000



400.000



464.000



336.000



t.969.000



2032

Auxílios Transporte e Alimentação de Membros do 2º Grau do Poder

Judiciário



t20



9.£00.000



t.000.000



496.000



t.000.000



t.000.000



t.000.000



t.000.000



t.000.000



t.000.000



300.000



300.000



300.000



804.000



2033

Auxílios Transporte e Alimentação de Membros do tº Grau do Poder

Judiciário



t20



80.090.000



7.450.000



6.t80.000



9.t80.000



6.563.000



6.352.000



6.728.000



9.t80.000



9.t80.000



2.995.000



3.7t2.000



8.605.000



3.965.000



4t28

Apoio às Ações de Inclusão Social em Unidade Judiciária do Grau

tt3

t4£.000

t04

50t

757

346

35

788

207

884

t36.697

952

433

296


t20


t.t80.000


0


t96.000


98.000


98.000


98.000


294.000


98.000


98.000


98.000


0


0


t02.000



4345

Apoio às Ações de Inclusão Social em Unidade Judiciária do Grau



t20



£3£.000



0



30.000



t5.000



t5.000



t5.000



t5.000



t5.000



20.000



20.000



20.000



20.000



47.000

6320

Apoio às Ações de Inclusão

Social

tt3

7t0.000

0

0

0

0

62.000

t46.000

2t4.000

40.000

95.000

24.000

t29.000

0

t20

£64.000

28.000

28.000

28.000

28.000

28.000

28.000

28.000

28.000

t0.000

t0.000

t0.000

t0.000

45t2

Apoio a Entidades Sociais

t00

t00.000

9.000

8.000

8.000

8.000

9.000

9.000

9.000

8.000

8.000

8.000

8.000

8.000

8005

Cumprimento de Decisão

Judicial

t20

50.000

0

0

50.000

0

0

0

0

0

0

0

0

0


2022


PLANSERV


t20


33.600.000


2.270.000


t.505.375


5.80t.747


4.058.595


3.600.772


4.t03.667


t.80t.6t9


t.7t6.985


t.723.03t


t.9t3.836


2.t99.083


2.905.290

TOTAL

£.357.£93.000

££4.80t.774

£t3.088.375

£5t.976.747

££7.437.595

£3t.674.77£

£43.030.667

£36.tt5.6t9

£33.377.985

£30.0tt.03t

88.356.836

88.89£.08

88.5£9.5t6



CRONOGRAMA FINANCEIRO 20t9 ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

Corregedoria Geral da Justiça - CGJ


PROJ/ ATIV


ESPECIFICAÇÃO


FONTE


TOTAL


JAN


FEV


MAR


ABRI


MAI


JUN


JUL


AGO


SET


OUT


NOV


DEZ

439t

Correição e Fiscalização

dos Serviços Judiciários


t20

t.350.000

t03.000

t22.000

t03.000

t22.000

t03.000

t22.000

t03.000

t22.000

t03.000

t22.000

t03.000

t22.000



203t

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau



t20



t.350.000



t03.000



t22.000



t03.000



t22.000



t03.000



t22.000



t03.000



t22.000



t03.000



t22.000



t03.000



t22.000

TOTAL

£.700.000

£06.000

£44.000

£06.000

£44.000

£06.000

£44.000

£06.000

£44.000

£06.000

£44.000

£06.000

£44.000



CRONOGRAMA FINANCEIRO 20t9 ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

Fundo de Aparelhamento Judicário - FAJ


PROJ/ ATIV

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

TOTAL

JAN

FEV

MAR

ABRI

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ



2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

tt3

£.778.000

53.000

576.000

200.000

279.000

t99.000

t34.000

235.000

t4t.000

300.000

248.000

203.000

2t0.000


t20


4.647.000


279.000


309.000


479.000


379.000


479.000


429.000


329.000


479.000


379.000


356.000


304.000


446.000


2002

Manutenção de Serviços de Informática

tt3

t.£00.000

t00.000

t00.000

t00.000

t00.000

0

t00.000

t00.000

t00.000

200.000

t00.000

t00.000

t00.000

t20

834.000

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

64.000



2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do tº Grau


tt3


3.£65.000


ttt.000


44t.000


254.000


326.000


305.000


247.000


244.000


266.000


306.000


280.000


20t.000


284.000


t20


6.t34.000


220.000


920.000


620.000


520.000


570.000


570.000


570.000


520.000


570.000


420.000


320.000


3t4.000




203t


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau

tt3

949.000

80.000

80.000

80.000

80.000

80.000

79.000

80.000

80.000

80.000

80.000

80.000

70.000



t20



3.3££.000



369.000



95.000



t95.000



95.000



95.000



95.000



5t6.000



274.000



53t.000



498.000



232.000



327.000

2034

Manutenção de Serviços

de Informática de Unidade

t20

3t.000.000

2.903.000

2.297.000

2.704.000

2.600.000

2.496.000

2.600.000

2.600.000

2.600.000

2.600.000

2.600.000

2.500.000

2.500.000




2035



Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 2º Grau

tt3

5.33t.000

300.000

28.000

43.000

300.000

0

0

50.000

0

t.6t0.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000



t20



4.t69.000



t.000.000



0



t.000.000



0



0



0



0



496.000



700.000



964.000



9.000



0


20t8

Encargos com

Concessionárias de Serviços Públicos

tt3

t.£00.000

200.000

0

0

0

0

0

0

0

800.000

t00.000

t00.000

0

t20

600.000

50.000

0

0

0

0

0

0

0

t00.000

t00.000

350.000

0


4004

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos do

Grau

tt3

t.£00.000

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

t.200.000

0


t20


4.800.000


t00.000


0


t00.000


t00.000


0


0


t00.000


400.000


300.000


300.000


t.400.000


2.000.000




4003

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos do

Grau

tt3

t.500.000

t90.975

276

928

33.955

543

96.374

432.474

89.089

t2t.659

233.659

293.936

6.t32

t20

t.500.000

500.000

0

6.000

7.000

0

24.000

78.000

t32.000

253.000

250.000

250.000

0


3538

Capacitação de magistrado e Servidor do Tribunal de Justiça


t20


400.000


0


50.000


40.000


40.000


40.000


40.000


40.000


40.000


40.000


40.000


30.000


0


5333

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária


t20


£00.000


0


0


0


0


0


200.000


0


0


0


0


0


0


5336

Cosntruição de Unidade Judiciária

tt3

t£.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t.000.000

t20

£6.t8£.000

2.t8t.000

2.t82.000

2.t8t.000

2.t82.000

2.t8t.000

2.t82.000

2.t8t.000

2.t82.000

2.t8t.000

2.t82.000

2.t8t.000

2.t86.000


CRONOGRAMA FINANCEIRO − 20t9

ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

Fundo de Aparelhamento Judicário - FAJ


PROJ/ ATIV

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

TOTAL

JAN

FEV

MAR

ABRI

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ



5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça

tt3

839.000

9.000

t50.000

t50.000

t52.000

t28.000

50.000

30.000

30.000

30.000

30.000

50.000

30.000


t20


77.000


0


4.000


9.000


4.000


4.000


3.000


4.000


5.000


7.000


7.000


8.000


22.000




534t



Aparelhamento de Unidade do Poder Judiciário


tt3


8t9.000


0


274.000


0


t4t.000


t42.000


67.000


t2t.000


74.000


0


0


0


0



t20



t.64t.000



0



300.000



0



300.000



300.000



200.000



200.000



t00.000



0



54.000



80.000



t07.000


5349

Realização de Concurso Público do Tribunal de

Justiça


tt3


t.000.000


0


0


0


0


0


t.000.000


0


0


0


0


0


0


5355

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do

Tribunal de Justiça


tt3


t00.000


0


0


0


0


t00.000


0


0


0


0


0


0


0



5434


Reforma de Unidade Judiciária do tº Grau


tt3


5.000.000


500.000


0


0


500.000


t.500.000


500.000


500.000


500.000


500.000


500.000


0


0

t20

4.39t.000

2t9.000

220.000

248.000

732.000

735.000

582.000

582.000

500.000

249.000

t08.000

t08.000

t08.000


5435

Reforma de Unidade Judiciária do 2º Grau


t20


£.860.000


386.000


386.000


387.000


400.000


399.000


400.000


83.000


83.000


83.000


83.000


83.000


87.000




5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciário do 2º Grau

tt3

3.690.000

39.000

0

0

0

t.683.000

37t.000

373.000

372.000

5tt.000

t33.000

0

208.000



t20



34£.000



0



t.000



29.000



t23.000



27.000



63.000



22.000



22.000



22.000



22.000



9.000



2.000



5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciário do tº Grau


tt3


t£.£46.000


t.t64.000


0


72.000


2.0t3.000


t.935.000


900.000


t.493.000


770.000


770.000


t.000.000


900.000


t.229.000

t20

t.t3t.000

20.000

63.000

79.000

t95.000

8t.000

t89.000

72.000

64.000

62.000

6t.000

t65.000

80.000



5438

Capacitação de Magistrado e Servidor do tº Grau do Poder Judiciário



t20



t.£00.000



0



t47.000



tt7.000



tt7.000



tt7.000



tt7.000



tt7.000



tt7.000



tt7.000



tt7.000



tt7.000



0



5439

Capacitação de Magistrado e Servidor do 2º Grau do Poder Judiciário



t20



400.000



0



33.000



33.000



33.000



t03.000



33.000



33.000



33.000



33.000



33.000



33.000



0



5442


Aparelhamento de Unidade Judiciária do Grau


tt3


£.45t.000


0


t.000.000


0


2t0.000


335.000


306.000


202.000


t50.000


0


0


t24.000


t24.000

t20

£.850.000

0

920.000

0

300.000

500.000

400.000

600.000

t30.000

0

0

0

0

t26

60£.000

t.560

t.558

2.282

t07.437

2.t9t

2.25t

23t.894

2.526

t.85t

t.568

t85.708

6t.t74


5443

Aparelhamento de Unidade Judiciária do Grau

tt3

58£.000

0

t8t.000

0

36.000

t65.000

60.000

93.000

47.000

0

0

0

0

t20

894.000

0

300.000

0

t00.000

t00.000

t00.000

t00.000

50.000

0

32.000

48.000

64.000

TOTAL

t56.3£6.000

t£.045.535

t£.t£8.834

t0.t99.£t0

t3.575.39£

t5.87t.734

t3.£09.6£5

t3.48£.368

tt.9t8.6t5

t4.5£7.5t0

t3.003.££7

t3.734.644

t£.6£9.306

CRONOGRAMA FINANCEIRO 20t9 ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG


PROJ/ ATIV


ESPECIFICAÇÃO


FONTE


TOTAL


JAN


FEV


MAR


ABRI


MAI


JUN


JUL


AGO


SET


OUT


NOV


DEZ


2023

Manutenção do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados do Grau


t57


400.000


50.000


0


0


50.000


0


50.000


0


50.000


50.000


50.000


50.000


50.000


2025

Manutenção do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados do Grau


t57


3tt.000


50.000


0


0


50.000


0


0


0


0


50.000


47.000


40.000


74.000



500t

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança para os Magistrados do tº Grau



t57



300.000



0



0



t00.000



0



t00.000



0



t00.000



0



0



0



0



0



5002

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança para os Magistrados do 2º Grau



t57



£00.000



0



t00.000



0



0



0



50.000



0



50.000



0



0



0



0

TOTAL

t.£tt.000

t00.000

t00.000

t00.000

t00.000

t00.000

t00.000

t00.000

t00.000

t00.000

97.000

90.000

t£4.000






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