Tribunal de Justiça da Bahia
Sistema de Publicação de Conteúdo

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.


DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2019.




 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Crimi- nais da Comarca de Salvador, na data abaixo indicada.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2018/03472,


R E S O L V E


Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Salvador, no dia 18 de janeiro de 2019.


Art. - Os prazos que vencerem na data mencionada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2019.


Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente



5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.