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EDITAL N° 41/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER, aos senhores Juízes de Direito de entrância inicial, que, a partir das 8:00 horas do dia 02 de agosto de 2018 até as 18:00 horas do dia 16 de agosto de 2018, acham-se abertas as inscrições para habilitação à promoção, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA. Comarca já oferecida através do edital nº 47/2017, publicado no DJE de 22/02/2017, sem inscritos.
1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto nos artigos 93, inciso II, alínea “e” e VII, da Constituição Federal, c/c 185, I, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.
2 – O Magistrado realizará sua inscrição no sistema de habilitação eletrônica através do link: www.tjba.jus.br/habilitacaoeletronica, com login e senha de acesso a rede.
3 – O Magistrado deverá inserir os documentos de forma classificada, observando a seguinte estrutura:
a – Comprovante de Residência e
b – Certidão de Autos Conclusos.
4 – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se responsabiliza por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.
5 – A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização - SETIM informará quando ocorrerem problemas de performance em equipamentos de infraestrutura de redes do TJBA, causando intermitência na disponibilidade do Sistema de Habilitação Eletrônica.
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2018. Eu, ,Bel. Antonio Roque do Nascimento Neves, Secretário Judiciário, subscrevi.
Desembargador GESIVALDO BRITTO
Presidente
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