Tribunal de Justiça da Bahia
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AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-13/2018

AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-13/2018

 

 

A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 88 e 90, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,

 

 

CONSIDERANDO a solicitação, dirigida a estas Corregedorias, pela Corregedora das Comarcas do Interior do Estado do Pará, no sentido de dar ciência aos Juízes de Direito do Estado da Bahia sobre o sinistro ocorrido no Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, que culminou com a destruição total do prédio e do acervo processual, e consequente necessidade de renovação, por parte dos Magistrados Baianos, de eventuais pedidos de cumprimento de atos processuais, relacionados com o Juízo de Direito daquela Comarca

 

 

AVISAM

 

 

Aos Excelentíssimos Juízes de Direito do Estado da Bahia, bem como aos cartórios respectivos, que, tendo em vista a destruição do prédio do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará e respectivo acervo processual, decorrentes de incêndio criminoso ocorrido no imóvel, impõe-se a necessidade de renovação de eventuais pedidos de cumprimento de atos processuais dirigidos ao Juízo de Direito da referida Comarca.

 

 

Salvador, 14 de agosto de 2018.

 

 

 

DESª LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS

CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA

 

 

 

DES. EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

 





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