DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 20 DE JULHO DE 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a desativação das Comarcas pelas Resoluções nº 1 a 41, de 11 de janeiro de 2012 e Resolução nº 6/2017, de 05 de julho de 2017;
CONSIDERANDO a determinação contida no Decreto Judiciário nº 1018, de 10 de novembro de 2017;
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 24 da Resolução nº 24, de 11 de dezembro de 2015, que converteu os Conselhos Municipais de Conciliação em CEJUSC.
CONSIDERANDO que inexiste notícia de apresentação dos servidores listados nas Comarcas agrupadoras.
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de regularização das lotações dos servidores que ainda permanecem lotados em Comarcas desativadas.
RESOLVE
Art. 1º Determinar aos servidores abaixo indicados, lotados em Comarcas desativadas na forma das Resoluções nº 1 a 41, de 11 de janeiro de 2012 e Resolução nº 6/2017, de 05 de julho de 2017, que se apresentem até o dia 27 de julho de 2018, nas respectivas Comarcas agrupadoras, cujos juízes diretores procederão a lotação provisória, observada a necessidade do serviço:
COMARCA DESATIVADA
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AGRUPADORA
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RESOLUÇÃO
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SERVIDOR
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CADASTRO
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ALCOBAÇA
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PRADO
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nº 6/2017
|
ADALTO CASTRO PEREIRA
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808397-5
|
AMÉRICA DOURADA
|
JOÃO DOURADO
|
nº 1 /2012
|
HIRLENE FERREIRA DOS SANTOS
JOELICE OLIVEIRA GOMES
|
903068-9
901126-9
|
AURELINO LEAL
|
UBAITABA
|
nº 6/2017
|
FRANCISCO FERNANDO LIMEIRA COUTINHO
|
902530-8
|
BOA NOVA
|
POÇÕES
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nº 6/2017
|
IRES PEREIRA DA CRUZ RIBAS
|
802755-2
|
BOA VISTA DO TUPIM
|
ITABERABA
|
nº 4/2012
|
HELENA DA SILVA SAMPAIO ALMEIDA
|
8030154-4
|
BREJÕES
|
AMARGOSA
|
nº 6/2017
|
PEDRO DE SOUZA TEIXEIRA
|
207504-0
|
CALDEIRÃO GRANDE
|
SAÚDE
|
nº 6/2012
|
JOSIAS ROSA DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GONÇALVES
|
804204-7
809166-8
|
CRISTÓPOLIS
|
BARREIRAS
|
nº 8/2012
|
NIVALDO SOUZA DOS SANTOS
|
902653-3
|
GAVIÃO
|
NOVA FÁTIMA
|
nº 9/2012
|
HERCULES FREITAS CARNEIRO
|
901742-9
|
IBICUÍ
|
IGUAÍ
|
nº 6/2017
|
VERA LÚCIA AZEVEDO ARANHA
CARLOS RAULINO DOS SANTOS
JANUARIO SILVA NETO
JOSÉ MARCIO CERQUEIRA MELO
SUSANA BRITO BONFIM
|
803034-0
802206-2
801695-0
903223-1
802217-8
|
IBITITÁ
|
IRECÊ
|
nº 13/2012
|
PATRICIA BENTO DOURADO
ROBSON FERREIRA DOURADO
|
900373-8
808321-5
|
IRAMAIA
|
BARRA DA ESTIVA
|
nº 15/2012
|
ALDINEY RIBEIRO ALVES
ALEXANDRA SILVA COELHO
JOSÉ CARLOS CIRQUEIRA AGUIAR
|
808960-4
809644-9
903526-5
|
ITAETÊ
|
MUCUGÊ
|
nº 16/2012
|
EVANILSON BRITO
|
809639-2
|
ITAGI
|
JEQUIÉ
|
nº 17/2012
|
ALEXANDRO BARROS ERRICO
|
900578-1
|
ITIRUÇU
|
JAGUAGUARA
|
nº 6/2017
|
JOANILSON APARECIDO ROCHA RIBEIRO
JOÃO SANTANA BORGES DA CUNHA
|
807616-2
178140-5
|
JAGUARIPE
|
NAZARÉ
|
nº 6/2017
|
MARIZA ANTÔNIA SANTOS DA SILVA
|
802243-7
|
JIQUIRIÇA
|
UBAÍRA
|
nº 6/2017
|
JEAN RAIMUNDO LESSA VILASBOAS
REGINALDO SANTOS OLIVEIRA
JEANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA MARTINS ANDRADE
|
807889-0
801357-8
807818-1
|
JUSSARA
|
IRECÊ
|
nº 20/2012
|
ODAIR MENDES DA GAMA
|
902668-1
|
MARCIONÍLIO SOUZA
|
IAÇU
|
nº 24/2012
|
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO SANTOS
EDCARLOS DOS SANTOS PINHEIRO
VALDIR SANTANA DA CUNHA
|
809629-5
809641-4
809921-9
|
NORDESTINA
|
QUEIMADAS
|
nº 27/2012
|
JOÃO LIMA DE SOUZA
|
902727-0
|
NOVA CANAÃ
|
IGUAÍ
|
nº 6/2017
|
MARILIA MARCIA LOPES DE BENEDICTIS
|
900859-4
|
NOVA FÁTIMA
|
CAPELA DO ALTO ALEGRE
|
nº 6/2017
|
DALVA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
|
802973-3
|
PALMEIRAS
|
IRAQUARA
|
nº 6/2017
|
BARBARA VIRGINIA OLIVEIRA GUIMARÃES
ELIVANIA DE ARAUJO SILVA FRANCA
LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA
|
809559-0
809790-9
809833-6
|
POTIRAGUÁ
|
ITARANTIM
|
nº 30/2012
|
VALDEMAR TEIXEIRA LOPES FILHO
|
900638-9
|
RIO DE CONTAS
|
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
|
nº 6/2017
|
MARCO ANTONIO CARDOSO COTRIM
MAURILIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA
JOSÉ ALMIR DIAS DE OLIVEIRA
MARIFATIMA DANTAS SOUZA RAMOS
|
801699-2
802773-0
190502-3
902955-9
|
RODELAS
|
CHORROCHÓ
|
nº 33/2012
|
LUCIANO ALMEIDA FONSECA
|
903480-3
|
SÃO DOMINGOS
|
VALENTE
|
nº 34/2012
|
MADALENA FREITAS ARAUJO DE OLIVEIRA
|
801668-2
|
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
|
CAPIM GROSSO
|
nº 35/2012
|
ERIVAN OLIVEIRA RIOS
|
900437-8
|
SÁTIRO DIAS
|
INHAMBUPE
|
nº 36/2012
|
JOSÉ JORGE DA SILVA
|
802779-0
|
SOUTO SOARES
|
IRAQUARA
|
nº 38/2012
|
ADENILSON VIEIRA DE SOUZA
|
900486-6
|
Art. 2º Em caso de descumprimento do presente Decreto, o servidor será inscrito em situação de irregularidade nos assentamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas e imediatamente excluído de folha de pagamento.
Art. 3ª É vedada a manutenção de servidores em Comarcas desativadas por Portaria expedida por magistrado, devendo a lotação ser efetivada em unidades da Comarca agrupadora.
Art. 4º A apresentação do servidor deve ser comunicada pelo magistrado à Diretoria de Recursos Humanos – DRH, até dia 27 de julho de 2018, por meio do e-mail institucional: drh@tjba.jus.br.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de julho de 2018.
Desembargador GESIVALDO BRITTO
Presidente
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