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EDITAL Nº 13/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER aos senhores Desembargadores que, a partir da publicação deste Edital, até o dia 25 de maio de 2018, às 18 horas, por força do disposto no art. 17, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, acham-se abertas as inscrições para habilitação à transferência para 5ª Câmara Cível, em razão de vaga instalada (61ª Desembargadoria) pelo Decreto Judiciário nº 393, de 16 de maio de 2018.
1 - Havendo mais de um Desembargador interessado, será transferido o mais antigo (art. 17 do RITJBA).
2 - No ato da habilitação o interessado poderá optar por sua transferência para o Órgão Fracionário que vagar, se não for o escolhido, sempre observando o critério da antiguidade.
3 - O Desembargador realizará sua inscrição no sistema de habilitação eletrônica através do link: www.tjba.jus.br/ habilitacaoeletronica, com login e senha de acesso a rede.
SECRETARIA JUDICÍARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2018. Eu ,Bel. Antônio Roque do Nascimento Neves, Secretário Judiciário, subscrevi.
Desembargador GESIVALDO BRITTO
Presidente
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