EDITAL Nº 10/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2018/19559,
CONSIDERANDO a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, no Processo Lista Tríplice nº 2378, comunicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através do ofício nº 329/2018/ASSESP,
FAZ SABER aos Senhores Advogados que, a partir da publicação deste Edital, até o dia 02 de maio de 2018, às 18 horas, acham-se abertas as inscrições a fim de recomposição do terceiro lugar da lista tríplice, eleita através do Edital nº 110/2014, apreciado na Sessão Plenária Administrativa de 16 de outubro de 2015, com vistas ao preenchimento de 01 (uma) vaga de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral, pertencente à classe de Advogado,nos termos do art. 120, § 1º, inciso III, da Constituição Federal.
I- No ato da inscrição o candidato deverá apresentar curriculum vitae e comprovar os requisitos constitucionais e legais, estes constantes no art. 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906, de 04.07.1994.
II- As inscrições serão realizadas por meio do Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2018. Eu, ,Bel. Antonio Roque do Nascimento Neves, Secretário Judiciário, subscrevi.
Desembargador GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
Presidente
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