Revogado pelo Decreto Nº 220/2020, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 19 de Março de 2020.
DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2018
Designa Juiz de Direito para Coordenar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos CEJUSC - Relações de Consumo, da Comarca da Capital.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º e 7º da Resolução nº 24, de 11 de dezembro de 2015, e a instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos CEJUSC - Relações de Consumo,
RESOLVE
Art. 1º Designar a Juíza de Direito LAURA SCALDAFERRI PESSOA, titular da 10ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo da Comarca da Capital, para, sem prejuízo de suas funções, COORDENAR o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos CEJUSC - Relações de Consumo, da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar o Decreto Judiciário nº 1227, de 30 de dezembro de 2015.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2018.
DESEMBARGADOR GESIVALDO BRITTO
Presidente
| 