Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 145, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018


                                            DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2018



 

Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Valença, nas datas abaixo indicadas.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2018/06307,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Valença, nos dias 5 e 6 de fevereiro do corrente ano.


Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas mencionadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2018.

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente

 






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