DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018
Designa Juiz de Direito para julgar os processos conclusos 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997 ,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO para a partir do dia 15/01/2018 até ulterior deliberação, na condição de Cooperador, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, julgar os processos conclusos para sentenças, despachos e decisões em geral, obedecida a ordem de conclusão, na 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador.
Art. 2º. Os trabalhos serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de janeiro de 2018.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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