Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2018


                                                                                                 DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2018



                                     Divulga resultado final do Selo Justiça em Números TJBA.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário Nº 769, de 23 de agosto de 2017, que institui no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o programa permanente de premiação a magistrados e servidores lotados nas unidades mais produtivas, denominado Justiça em Números TJBA;

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário Nº 27, de 8 de janeiro de 2018, que divulgou o resultado do Selo Justiça em Números TJBA, especialmente seu art. 2º, que dispõe sobre a realização de parecer referente às impugnações protocolizadas; e

CONSIDERANDO o exame dos recursos interpostos, com acolhimento do pedido formulado no processo administrativo nº TJ-COI-2018/00344, cujo resultado altera a premiação da categoria Diamante, em razão de a Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas haver sido instalada em 28 de agosto de 2017,

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o resultado finaldas unidades judiciais contempladas com os Selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze, listadas no Anexo Único, de acordo com a taxa de congestionamento apurada no ano 2017, após análise das impugnações realizadas na forma do art. 10, §1º, do Decreto Judiciário Nº 769, de 23 de agosto de 2017, e retificações de exclusões da Corregedoria e Coordenação dos Juizados Especiais, conforme art. 11 do aludido Decreto.

Art. 2º  Ficam convocados o magistrado e mais dois servidores de cada unidade premiada com o Selo Diamante para participarem da cerimônia de premiação, que será realizada no dia 16 (dezesseis) de janeiro do corrente ano, às 16 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de janeiro de 2018.

 

DESª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente

 

 

DIAMANTE

 

 

 

 

Semelhança

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

VARAS CÍVEIS

CAMACARI

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

39%

VARAS CRIMINAIS

ITABUNA

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

48%

VARAS DE FAMÍLIA

CAMACARI

1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

30%

VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

EUNAPOLIS

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

66%

VARA DE JURISDIÇÃO PLENA

PIRITIBA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

54%

VARAS DA FAZENDA PÚBLICA (EXECUÇÃO FISCAL)

SALVADOR

11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

77%

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL

SALVADOR

4ª VSJE CRIMINAL

19%

JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DA CAPITAL

SALVADOR

2ª VSJE DO CONSUMIDOR

2%

JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DO INTERIOR

EUNAPOLIS

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS

6%

SECRETARIA CÍVEIS

SALVADOR

QUARTA CAMARA CÍVEL

32%

SECRETARIA CÍVEIS

SALVADOR

QUINTA CAMARA CÍVEL

32%

SECRETARIA CRIMINAIS

SALVADOR

PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

12%

SECRETARIA CRIMINAIS

SALVADOR

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL

12%

 

 

 

OURO

 

 

 

VARAS CÍVEIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

DIAS DAVILA

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

46%

CIPO

VARA CÍVEL

54%

IPIRA

VARA CÍVEL

56%

VALENCA

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

56%

SENHOR DO BONFIM

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

56%

JUAZEIRO

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

58%

GANDU

VARA CÍVEL

61%

CAMACAN

VARA CÍVEL

63%

LAURO DE FREITAS

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

63%

SEABRA

VARA CÍVEL

64%

VITORIA DA CONQUISTA

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

64%

IRECE

2ª VARA CÍVEL

66%

ITAPICURU

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

67%

MONTE SANTO

VARA CÍVEL

67%

VARAS CRIMINAIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

SALVADOR

8ª VARA CRIMINAL

51%

SALVADOR

2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

51%

SALVADOR

VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

51%

SEABRA

VARA CRIME

52%

VALENTE

VARA CRIME

53%

SALVADOR

1ª VARA DE TÓXICOS

55%

SALVADOR

12ª VARA CRIMINAL

59%

PARIPIRANGA

VARA CRIME

59%

UBAITABA

VARA CRIME

61%

SALVADOR

1ª VARA CRIMINAL

62%

ITABUNA

VARA DO JÚRI

62%

FEIRA DE SANTANA

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

62%

DIAS DAVILA

VARA CRIME

64%

SIMOES FILHO

1ª VARA CRIMINAL

65%

CAMACAN

VARA CRIME

65%

FEIRA DE SANTANA

2ª VARA CRIMINAL

65%

SALVADOR

2ª VARA DE TÓXICOS

65%

SALVADOR

1º JUIZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

67%

SALVADOR

2º JUIZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

67%

BRUMADO

1ª VARA CRIMINAL

67%

SALVADOR

6ª VARA CRIMINAL

67%

SALVADOR

7ª VARA CRIMINAL

68%

ILHEUS

1ª VARA CRIMINAL

68%

SALVADOR

17ª VARA CRIMINAL

68%

VARAS DE FAMÍLIA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

ILHEUS

1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

44%

ITABUNA

1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

60%

ILHEUS

2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

60%

SALVADOR

3ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

63%

SALVADOR

1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

66%

VARA DE JURISDIÇÃO PLENA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

BELO CAMPO

VARA JURISDIÇÃO PLENA

54%

ANAGE

VARA JURISDIÇÃO PLENA

62%

TANHACU

VARA JURISDIÇÃO PLENA

64%

LENCOIS

VARA JURISDIÇÃO PLENA

67%

IBIRAPUA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

67%

SAUDE

VARA JURISDIÇÃO PLENA

67%

IACU

VARA JURISDIÇÃO PLENA

68%

SAPEACU

VARA JURISDIÇÃO PLENA

68%

ITUACU

VARA JURISDIÇÃO PLENA

69%

RETIROLANDIA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

69%

PRESIDENTE JANIO QUADROS

VARA JURISDIÇÃO PLENA

69%

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

SALVADOR

3ª VSJE CRIMINAL

24%

SALVADOR

5ª VSJE CRIMINAL

27%

SALVADOR

1ª VSJE CRIMINAL

32%

SALVADOR

2ª VSJE CRIMINAL

39%

JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DA CAPITAL

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

SALVADOR

4ª VSJE DO CONSUMIDOR

4%

SALVADOR

7ª VSJE DO CONSUMIDOR

6%

SALVADOR

1ª VSJE DO CONSUMIDOR

10%

SALVADOR

10ª VSJE DO CONSUMIDOR

10%

SALVADOR

7ª VSJE DE CAUSAS COMUNS

22%

SALVADOR

2ª VSJE DE CAUSAS COMUNS

25%

SALVADOR

8ª VSJE DE CAUSAS COMUNS

26%

SALVADOR

1ª VSJE DE TRÂNSITO

28%

SALVADOR

5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS

41%

SALVADOR

3ª VSJE DE CAUSAS COMUNS

42%

SALVADOR

4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS

46%

SALVADOR

2ª VSJE DE TRÂNSITO

49%

SALVADOR

6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS

57%

SALVADOR

1ª VSJE DE CAUSAS COMUNS

59%

JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DO INTERIOR

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

IPIRA

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ

9%

PAULO AFONSO

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO

9%

PORTO SEGURO

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO

11%

CICERO DANTAS

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS

13%

JUAZEIRO

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO

13%

LAURO DE FREITAS

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS

14%

JACOBINA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA

14%

TEIXEIRA DE FREITAS

2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS

17%

ITABUNA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)

18%

PORTO SEGURO

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO

19%

VITORIA DA CONQUISTA

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA

19%

CANAVIEIRAS

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CANAVIEIRAS

19%

VITORIA DA CONQUISTA

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA

20%

TEIXEIRA DE FREITAS

1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS

20%

BOM JESUS DA LAPA

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA

22%

JUAZEIRO

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO

22%

ITABUNA

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)

22%

CAMACARI

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI

23%

VITORIA DA CONQUISTA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA

24%

SANTO ESTEVAO

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTO ESTEVÃO

25%

PAULO AFONSO

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO

25%

LAURO DE FREITAS

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS

27%

ITABUNA

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)

27%

CAMACARI

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI

27%

SENHOR DO BONFIM

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM

32%

IRECE

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ

33%

FEIRA DE SANTANA

4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA

33%

ITABERABA

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA

34%

EUCLIDES DA CUNHA

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA

45%

GUANAMBI

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI

53%

 

 

PRATA

 

 

 

VARAS CÍVEIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

IBICARAI

VARA CÍVEL

69%

PAULO AFONSO

2ª VARA CÍVEL

70%

EUCLIDES DA CUNHA

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

70%

ITANHEM

VARA CÍVEL

70%

ITAJUIPE

VARA CÍVEL

71%

POJUCA

VARA CÍVEL

72%

SERRINHA

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

72%

VARAS CRIMINAIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

CONCEICAO DO ALMEIDA

VARA CRIME

71%

CIPO

VARA CRIME

71%

SALVADOR

10ª VARA CRIMINAL

71%

SALVADOR

18ª VARA CRIMINAL

71%

CICERO DANTAS

VARA CRIME

71%

IPIRA

1ª VARA CRIMINAL

72%

BARRA

VARA CRIME

72%

SALVADOR

2ª VARA CRIMINAL

72%

MACAUBAS

VARA CRIME

72%

CANAVIEIRAS

1ª VARA CRIMINAL

73%

JUAZEIRO

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

73%

PORTO SEGURO

2ª VARA CRIMINAL

73%

ILHEUS

1ª VARA DO JÚRI

73%

VARAS DE FAMÍLIA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

SALVADOR

14ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

70%

VARA DE JURISDIÇÃO PLENA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

IBIRATAIA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

72%

CENTRAL

VARA JURISDIÇÃO PLENA

72%

ITIUBA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

73%

VARAS DA FAZENDA PÚBLICA (EXECUÇÃO FISCAL)

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

SALVADOR

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

78%

SALVADOR

10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

80%

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

SALVADOR

6ª VSJE CRIMINAL

48%

 

 

BRONZE

 

 

 

VARAS CÍVEIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

FEIRA DE SANTANA

5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

73%

BARRA

VARA CÍVEL

74%

MUCURI

VARA CÍVEL

75%

URUCUCA

VARA CÍVEL

75%

ITABERABA

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

75%

EUNAPOLIS

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

75%

SALVADOR

2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

75%

CARINHANHA

VARA CÍVEL

75%

BELMONTE

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

76%

JAGUAQUARA

VARA CÍVEL

76%

SANTO ANTONIO DE JESUS

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

76%

REMANSO

VARA CÍVEL

76%

SENHOR DO BONFIM

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

76%

VARAS CRIMINAIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

CAMPO FORMOSO

VARA CRIME

75%

JAGUAQUARA

VARA CRIME

75%

IRARA

VARA CRIME

75%

SALVADOR

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA

75%

MUCURI

VARA CRIME

76%

ITAJUIPE

1ª VARA CRIMINAL

76%

SALVADOR

14ª VARA CRIMINAL

76%

CASTRO ALVES

VARA CRIME

76%

SALVADOR

3ª VARA DE TÓXICOS

76%

VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

ILHEUS

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

84%

VARA DE JURISDIÇÃO PLENA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

QUEIMADAS

VARA JURISDIÇÃO PLENA

75%

SOBRADINHO

VARA JURISDIÇÃO PLENA

77%

JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DA CAPITAL

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

SALVADOR

2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA

67%

 

 

 

 

 

 





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