Tribunal de Justiça da Bahia
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EDITAL 001/2018

EDITAL Nº 001/2018.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o teor da Resolução TJBA nº 02, de 25 de fevereiro de 2015, que Institui a Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e cria, para este fim, o Comitê Gestor e Orçamentário Regional e dá outras providências; e

CONSIDERANDO o término do mandato de 02 (dois) anos dos integrantes do Comitê Gestor Regional, nos termos do Edital nº 77/2015,

TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Magistrados e Servidores interessados que, no período de 15 a 19 de janeiro de 2018, estarão abertas as inscrições para os candidatos a membros titular e suplente do Comitê Gestor e Orçamentário Regional de implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

1. As inscrições deverão ser feitas no período de 15 a 19 de janeiro de 2018, no endereço eletrônico http://www7.tjba.jus.br/eleicao/acesso/login.wsp;

2. De acordo com o art. 8º da Resolução TJBA nº 02, de 25 de fevereiro de 2015, serão escolhidos: a) 01 (um) magistrado indicado pelo Tribunal Pleno dentre os magistrados de primeiro grau, a partir da lista de inscritos; b) 01 (um) servidor indicado pelo Tribunal Pleno, a partir da lista de inscritos; c) 02 (dois) magistrados eleitos por votação direta pelos magistrados de primeiro grau, a partir da lista de inscritos; d) 02 (dois) servidores eleitos por votação direta pelos servidores, a partir da lista de inscritos.

2.1. O Tribunal Pleno indicará os nomes do Magistrado e Servidor para a suplência daqueles que escolher na lista de

inscritos;

2.2. No caso dos itens c e d, o mais votado será o membro titular, e o segundo o suplente.

3. No dia 22 de janeiro de 2018 será divulgado no portal do TJBA a relação de inscritos.

4. No dia 26 de janeiro de 2018, no intervalo de 08h às 18h, os magistrados de 1º Grau e os servidores, por meio da Intranet, no endereço eletrônico http://www7.tjba.jus.br/eleicao/acesso/login.wsp, poderão votar, escolhendo seus respectivos representantes.

5. No dia 26 de janeiro de 2018, às 18:10h, será divulgado no portal do TJBA o resultado do certame.

6. O mandato dos membros titular e suplente do Comitê Gestor Regional será de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.

7. O processo de votação será coordenado pela Assessoria Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais.

Salvador, em 09 de janeiro de 2018.

 

Des. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente



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