Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1051, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017


                                      DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017



 

Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Vara Criminal da Comarca de Cachoeira, nas datas abaixo indicadas.

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2017/63954,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Vara Criminal da Comarca de Cachoeira, nos dias 20 e 21 de novembro do corrente ano.


Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas mencionadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2017.

 

 

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente




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