Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1011, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017


                                              DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017




Designa Juíza de Direito para julgar os processos conclusos na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ilhéus.


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997,


RESOLVE


Art. 1º. Designar da Juíza de Direito FABIANA ANDRÉA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO, para a partir do dia 08/11/2017 até 20/11/2017 na condição de Cooperadora, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, para julgar os processos conclusos (diversos, com pedidos de urgência e para sentença), obedecida a ordem de conclusão, na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ilhéus.


Art. 2º. Os trabalhos serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.



GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 2017.




Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente






5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.