Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1010, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017


                                   DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017




Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Valença, na data abaixo indicada.


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2017/61895,


R E S O L V E


Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Valença, no dia 09 de novembro do corrente ano.


Parágrafo único. O Expediente na Comarca de Valença na data especificada no artigo anterior será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, no período de 13 a 22 de novembro de 2017, observadas as respectivas cargas horárias.


Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 09 de novembro de 2017 ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.



GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de novembro de 2017.



Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente




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