AVISO DE EDITAL – TJ-ADM-2017/54303 – Carta Convite nº 013/2017 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para elaboração de modelagem financeira para exploração por terceiros do Estacionamento de veículos na sede do Tribunal de Justiça da Bahia. O Núcleo de Licitação informa aos interessados a abertura da licitação a seguir:
DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 10/10/2017 às 09:30 horas. O edital em referência se encontra disponível no endereço eletrônico: www.tjba.jus.br.
EXTRATO DE JULGAMENTO – TJ-ADM-2017/54303 – CONVITE nº 013/2017 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para elaboração de modelagem financeira para exploração por terceiros do Estacionamento de veículos na sede do Tribunal de Justiça da Bahia. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados a classificação habilitatória, após julgamento proferido pela área técnica demandante, conforme a seguir:
Empresa
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Classificação
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Valor R$
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BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES
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HABILITADA
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56.000,00
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Empresa
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Motivos
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Classificação
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LIDERA DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA-EPP
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Apresentou proposta e documentação de habilitação, no entanto a referida empresas não foi convidada. A Comissão, após consulta a Secretaria de Administração do Estado da Bahia, por meio do sistema (SIMPAS), constatou-se que a proponente não possui cadastro de fornecedores e prestadores de serviço do Estado da Bahia, situação não contemplada no art. 50, §3º da Lei Estadual nº 9.433/2005, que admite participação na modalidade/convite, exclusivamente às empresas convidadas, estendendo-se às demais cadastradas. Ademais, não foi indicado na proposta de preços o gerente de contrato, descumprindo o item 6.3.4, alínea “a”, do edital.
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INABILITADA
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EVALDA DE BRITO GONÇALVES -ME
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Não apresentou atestado de capacidade técnica para realização de serviço compatível com o objeto licitado, descumprindo o exigido no item 6.4.4.1, além de ter faltado com clareza na indicação do gerente de contrato, conforme relatado em ata.
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INABILITADA
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77.500,00
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REPORTE SENIOR CONTABILIDADE LTDA-EPP
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Além de insuficiente qualificação jurídica apontada pela Comissão de Licitação, não apresentou qualquer documento de comprovação de qualificação técnica, descumprindo assim o item 6.4.4.
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INABILITADA
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76.500,00
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BRANDCONT SERVIÇOS CONTÁBEIS SOCIEDADE SIMPLES
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Não apresentou indicação expressa do Gerente de Contrato e apresentou atestados cuja autenticidade carece de comprovação, uma vez que as cópias disponibilizadas não são autenticadas e nelas não constam o carimbo das empresas.
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INABILITADA
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75.000,00
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Todo o processo se encontra à disposição no Núcleo de Licitação, na 5ª avenida do CAB - Centro Administrativa da Bahia, nº 560, sala 09, térreo, Prédio anexo.
AVISO DE ANULAÇÃO – CONVITE n° 013/2017 – TJ-ADM-2017/54303 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para elaboração de modelagem financeira para exploração por terceiros do Estacionamento de veículos na sede do Tribunal de Justiça da Bahia. O Núcleo de Licitação comunica aos interessados que o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos Parecer Jurídico, emitido pela Consultoria Jurídica da Presidência, ANULOU a licitação em referência. Data da decisão: 31 de outubro de 2018.
Salvador, 07 de novembro de 2018.
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