DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
Promove o Juiz de Direito Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, para a Entrância Final.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista da Decisão Plenária disponibilizada no DJE de 15.9.2017 e do que consta no PA nº TJ-ADM-2017/54702,
R E S O L V E
promover, por antiguidade, em caráter excepcional, em cumprimento ao Acórdão do Tribunal Pleno, lavrado no Mandado de Segurança nº 0001081-62.2006.8.05.0000, o Juiz de Direito CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA JÚNIOR, para Entrância Final, nos termos do artigo 84, XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, com efeito retroativo ao dia 06 de maio de 2010, fixando a sua titularidade na 6ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador a partir da data da publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2017.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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