Tribunal de Justiça da Bahia
Sistema de Publicação de Conteúdo

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 621, DE 14 DE JULHO DE 2017.

 

 

 

 

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 17 DE JULHO DE 2017.

 

 





 


 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2017/38795,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Vara dos feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e na Vara Criminal da Comarca de Itaparica, no período de 17 a 21 de julho do corrente ano.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas mencionadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2017.

 

 

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

 

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 


5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.