Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 617, DE 14 DE JULHO DE 2017.

 

 

 

 

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 17 DE JULHO DE 2017.

 

 






 

 


 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,e à vista do que consta do Processo TJ-ADM- 2017/35814,

 

 

CONSIDERANDO o diagnóstico preliminar levantado na reunião do Projeto Presidência em Movimento, realizada no dia 24/03/2017, na Comarca de Juazeiro;

 

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de saneamento na 1ª e 2ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Juazeiro.

 

RESOLVE

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ADRIANNO ESPINDOLA SANDES, titular da 1ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Casa Nova, para o Regime Especial de Trabalho, que tem como atribuição, em conjunto com os servidores da unidade Judiciária, colaborar para realização de saneamento, na 1ª e 2ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Juazeiro, no período de 17/07 a 30/08/2017.

 

Art. 2º O Grupo responsável pelo Regime Especial de Trabalho terá a seguinte composição:

 

I - Os Juízes de Direito ROBERTO PARANHOS NASCIMENTO, titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Juazeiro, e ADRIANNO ESPINDOLA SANDES, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Casa Nova, ficando revogada a designação do Juiz de Direito DARIO GURGEL DE CASTRO titular da Vara Criminal da Comarca de Remanso;

 

II - Os Juízes atuarão conjuntamente com os Juízes titulares das referidas unidades judiciárias, nos feitos judiciais e coordenarão, sem prejuízo de suas funções, as atividades do saneamento.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, 14 em de julho de 2017.

 

 

 

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 


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