A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o diagnóstico preliminar levantado na reunião interinstitucional do Pacto pela Vida, realizada em 20/03/2017, no município de Eunápolis;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de saneamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro.
RESOLVE
Art. 1º Instituir, no âmbito do 1º grau de jurisdição, Regime Especial de Trabalho, que tem como atribuição, em conjunto com os servidores da unidade Judiciária, colaborar para realização de saneamento, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro, no período de 27/03 a 30/06/2017.
Art. 2º O Grupo responsável pelo Regime Especial de Trabalho terá a seguinte composição:
1. MOACYR PITTA LIMA FILHO, Juiz de Direito Substituto de 2º Grau, que atuará conjuntamente com o Juiz titular nos feitos judiciais e coordenará, sem prejuízo de suas funções, as atividades do saneamento;
2. Serão designados servidores para colaborar no Regime Especial de Trabalho.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 2017.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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