Tribunal de Justiça da Bahia
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EDITAL Nº 62/2017

EDITAL Nº 62/2017
 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER aos senhores Juízes de Direito de entrância inicial que, até o dia 16 de março do ano em curso, às 18 horas, acham-se abertas as inscrições para habilitação à promoção, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a VARA DOS FEITOSCRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IPIAÚ.

 

1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, incisos II, alínea e, e VII, da Constituição Federal, c/c o art. 188, da Lei de Organização Judiciária.

 

2 – O Magistrado poderá habilitar-se para as vagas oferecidas pelo critério de ANTIGUIDADE, em requerimento único.

 

3 – As inscrições serão realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou via postal.

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2017. Eu,                    ,Bel. Carlos Alberto Santana Machado, Secretário Judiciário, subscrevi.

 
 
 
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente


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