Tribunal de Justiça da Bahia
Sistema de Publicação de Conteúdo

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 236, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

 

 

 

 

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2017.

 

 







 



 


 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista da Decisão Plenária de 15 de março de 2017, e do que consta do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2014/15127,


 

RESOLVE


 

Designar a Juíza Substituta de 2º Grau MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO para, sem prejuízo de suas funções, atuar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, durante o período do Regime de Exceção, de 16/03 a 06/05/2017, nos termos do que preceituam os artigos 84, XV e 89, XXI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ficando revogada a designação do Juiz de Direito SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador.


 


 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2017.


 


 


 

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 


5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.