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Dispõe sobre a lotação de servidores, nas diversas Comarcas do Interior, em razão da desativação de Comarcas e revoga designações ou lotações anteriores, para atuação em Conselhos Municipais de Conciliação.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em sessão plenária realizada no dia quinze de março do ano em curso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade premente de promover a lotação de servidores provenientes de Comarcas desativadas, entre as demais Comarcas do Estado da Bahia, de forma a melhor atender o interesse público, priorizando o regular funcionamento de diversas serventias extremamente carentes de recursos humanos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário Nº 268, de 13 de abril de 2016, alterado pelo Decreto Judiciário Nº 412, de 31 de maio de 2016, que em estrita observância ao quanto determinado na Lei Complementar nº 101/00, impõe restrições ao provimento de cargos permanentes e comissionados e funções gratificadas;
CONSIDERANDO o atual esvaziamento do quadro funcional do Tribunal de Justiça da Bahia, em razão das recentes e numerosas aposentadorias de servidores e serventuários, integrantes do quadro permanente, especialmente nas Comarcas de entrâncias inicial e intermediária;
CONSIDERANDO que a desativação de Comarcas e a conseqüente suspensão das atividades no Fórum local impedem os servidores de exercer plenamente as atribuições de seus respectivos cargos, sobrecarregando os demais, lotados na Comarca Sede; e, finalmente;
CONSIDERANDO que os Conselhos Municipais de Conciliação instalados nos Municípios, cujas Comarcas foram desativadas, devem funcionar, na forma do Art. 124, da LE nº 10.245/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), com a colaboração de apenas um Conciliador e um servidor, que poderá ser funcionário cedido pela municipalidade, mediante celebração de convênio,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar, por imperiosa necessidade do serviço público, os servidores identificados em Anexo, nas Comarcas respectivamente indicadas, ficando revogadas as designações e lotações anteriores, constantes do §2º, Art. 4º, das Resoluções de nºs 01, 02, 06, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 29, 32, 34, 35, e 36 , de 11 de Janeiro de 2012, que determinaram a desativação de diversas Comarcas do Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 16 de dezembro de 2016.
DESA. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
Desa. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA - 1ª Vice-Presidente
Des. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM – Corregedor-Geral
Desa. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE – Corregedora das Comarcas do Interior
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Desa. TELMA LAURA SILVA BRITTO
Desa. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desa. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Desa. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Des. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
Des. CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
Des. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Des. JEFFERSON ALVES DE ASSIS
Desa. NÁGILA MARIA SALES BRITO
Desa. INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
Des. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
Des. AUGUSTO DE LIMA BISPO
Des. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Des. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Des. ALIOMAR SILVA BRITTO
Desa. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Desa. LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS
Des. LUIZ FERNANDO LIMA
Des. MOACYR MONTENEGRO SOUTO
Desa. IVONE BESSA RAMOS
Desa. ILONA MÁRCIA REIS
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Des. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Desa. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES
Desa. REGINA HELENA RAMOS REIS
Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Des. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Desa. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
Desa. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Desa. MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
Desa. PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
Des. BALTAZAR Miranda SARAIVA
Desa. SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
Desa. LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
Des. IVANILTON SANTOS DA SILVA
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Des. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
Desa. SORAYA MORADILLO PINTO
Desa. ARACY LIMA BORGES
ANEXO
RESOLUÇÃO Nº01/2012 – COMARCA DE AMÉRICA DOURADA
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Joelice Oliveira Gomes 901.126-9 Escrevente Morro do Chapéu
RESOLUÇÃO Nº02/2012-COMARCA DE APORÁ
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Alice Maria Santos Souza
Cardoso 802.888-5 Escrevente Acajutiba
Carlito Roberto Lins dos
Santos 802.940-7 Escrevente Acajutiba
Dalmo Dantas Gouveia 902.623-1 Of.de Justiça Acajutiba
Ivaneide Maria Souza
Oliveira 803.810-4 Of. de Justiça Acajutiba
Marivaldo Dantas dos Santos 803.809-0 Escrivão Esplanada
Novac Mendes dos Santos 901.978-2 Escrevente Acajutiba
RESOLUÇÃO Nº06/2012-COMARCA DE CALDEIRÃO GRANDE
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Josias Rosa dos Santos 804.204-7 Of.de Justiça Saúde
RESOLUÇÃO Nº10/2012-COMARCA DE GLÓRIA
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Janete Araújo da Cruz 903.388-2 Escrevente Paulo Afonso
Marília Pereira Marques
Marinho 902.390-9 Escrevente Paulo Afonso
Nábila Valesca Soares Braz 902.378-0 Escrevente Paulo Afonso
RESOLUÇÃO Nº12/2012-COMARCA DE IBITIARA
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Robledo Barbosa Xavier 215.861-2 Escrivão Oliveira dos Brejinhos
Zilmar Lima de Novais 803.891-0 Administrador Seabra
RESOLUÇÃO Nº13/2012-COMARCA DE IBITITÁ
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Andréa Dourado Bastos
Conceição 808.322-3 Of. de Justiça Irecê
Danilo Colpo Júnior 900.363-0 Escrevente Irecê
Patrícia Bento Dourado
Ribeiro 900.373-8 Escrevente Irecê
Robson Ferreira Dourado 808.321-5 Administrador Irecê
RESOLUÇÃO Nº15/2012-COMARCA DE IRAMAIA
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Roberto Fernandes Correia 803.166-5 Escrivão Anagé
RESOLUÇÃO Nº16/2012(c/c Res. Nº10/2014)-COMARCA DE ITAETÉ
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Arlinda Pereira de Souza
Almeida 802.376-0 Escrevente Andaraí
Crealdo Vieira Cardoso 809.939-1 Escrevente São Gonçalo dos Campos
RESOLUÇÃO Nº17/2012-COMARCA DE ITAGI
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Alexsandro Barros Enrico 900.578-1 Escrevente Jequié
RESOLUÇÃO Nº20/2012-COMARCA DE JUSSARA
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Odair Mendes da Gama 902.668-1 Escrevente Irecê
RESOLUÇÃO Nº21/2012-COMARCA DE LICÍNIO DE ALMEIDA
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Alexandra David de Souza
Carvalho 901.738-0 Escrevente Urandi
Eletícia de Jesus Carvalho
Nunes 902.627-4 Escrevente Urandi
Epaminondas Pereira de
Souza 803.054-5 Escrivão Jacaraci
RESOLUÇÃO Nº22/2012-COMARCA MACURURÉ
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Edvaldo Soares Filho 903.072-7 Administrador Chorrochó
Everaldo Carvalho Soares 901.262-1 Escrevente Chorrochó
Manoel Alves da Silva 801.525-2 Escrevente Chorrochó
Olga Jaci da Silva Moreira 802.181-3 Of. de Justiça Chorrochó
RESOLUÇÃO Nº29/2012-COMARCA PINDAÍ
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Iraci Bonfim Norte Gonzaga 803.085-5 Of. de Justiça Guanambi
Lucas dos Santos Souza
Gomes 901.563-9 Escrevente Vitória da Conquista
Neyvaldo Pereira de Moura
Lima 902.480-8 Escrevente Guanambi
RESOLUÇÃO Nº32/2012-COMARCA RIO DO ANTONIO
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
José Maria Rocha Pereira 900.470-0 Escrevente Caculé
RESOLUÇÃO Nº34/2012-COMARCA SÃO DOMINGOS
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Madalena Freitas Araújo de
Oliveira 801.668-2 Administrador Valente
Norma Silva Nunes 900.839-0 Escrevente Valente
Rosilda Ferreira da Cunha
Araújo 802.322-0 Escrevente Valente
RESOLUÇÃO Nº35/2012-COMARCA SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
Erivan Oliveira Rios 900.437-8 Of. de Justiça Capim Grosso
RESOLUÇÃO Nº36/2012-COMARCA SÁTIRO DIAS
Nome Cadastro Cargo Comarca de Destino
José Jorge da Silva 802.779-0 Of. de Justiça Inhambupe
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