A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar, em caráter excepcional, oJuiz de Direito SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca da Capital, para, sem prejuízo de suas funções, de 14/02 a 31/03/2017, TER EXERCÍCIO física e remotamente na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, não configurando na lista anual de substituição.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, 13 de fevereiro de 2017.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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