A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2017/01859,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na 3ª e 4ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais (Itapuã) da Comarca de Salvador, no dia 16 de fevereiro do corrente ano.
Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2017.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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