Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 045, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

 

 

 

 

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2017.

 

 






 

 


 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997,

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Designar o Juiz de Direito REGINALDO COELHO CAVALCANTE, para, no período de 19 de janeiro de 2017 a 23 de fevereiro de 2017, na condição de Cooperador, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, julgar os processos conclusos (diversos, com pedidos de urgência e para sentença), obedecida a ordem de conclusão, na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Bom Jesus da Lapa.

 

 

Art. 2º. Os trabalhos serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

 

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 




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