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DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a execução de medidas para melhoria dos resultados em termos de eficiência, produtividade e qualidade da prestação jurisdicional do 1º grau de jurisdição e dá outra providência.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho composto pelas Juízas Assessoras Especiais da Presidência Marielza Brandão Franco, na qualidade de Presidente, e Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves, pelo Diretor de 1º Grau Cícero Washington Pereira de Moura, pelo Secretário de Planejamento e Orçamento Igor Caires Machado e pelo Assessor João Felipe Oliveira Menezes, com a finalidade especial de acompanhar a execução de medidas para melhoria dos resultados em termos de eficiência, produtividade e qualidade da prestação jurisdicional do 1º grau de jurisdição, por conta da inclusão da Bahia no Projeto Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário, coordenado pelo Conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Determinar a expedição de atos de nomeação de 15 (quinze) analistas judiciários e 15 (quinze) técnicos judiciários aprovados no Concurso regido pelo Edital nº 01/2014, em caráter excepcional, os quais atuarão exclusivamente no cumprimento das atribuições mencionadas no art. 1º, até ulterior deliberação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 2016.
DESª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 131, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
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