Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1098, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2016.

 

 

Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itanhém, na data abaixo indicada.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2016/57714,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itanhém, no dia 30 de novembro do corrente ano.

Art. 2º- Os prazos que vencerem na data mencionada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 2016.

 

 

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente

 





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