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DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre o fornecimento de informações para alimentação do Sistema de Organização Judiciária - SOJ.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no Ato Conjunto nº 11, de 14 de outubro de 2016, que disciplinou o cadastramento das unidades do Poder Judiciário Estadual no Sistema de Organização Judiciária - SOJ,
DECRETA
Art. 1º Os Administradores dos Fóruns, titulares ou designados, deverão prestar informações relativas às edificações e unidades do Poder Judiciário Estadual existentes nas suas comarcas, até o dia 12 de dezembro de 2016.
Art. 2º As informações deverão ser prestadas através do preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico www5.tjba.jus.br/xls/planilha_soj.xls e encaminhadas ao e-mail sojdadoscadastrais@tjba.jus.br.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, EM 30 de novembro de 2016.
DESª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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