ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJE DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.
Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em sessão plenária realizada no dia 31 de agosto do ano em curso e no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 211, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, em seu art. 8º, determina que a área de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá constituir Comitê de Gestão responsável pela elaboração de planos táticos e operacionais, análise das demandas, acompanhamento da execução de planos, estabelecimento de indicadores operacionais e proposição de replanejamentos, entre outros, em harmonia com as diretrizes nacionais preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE
Art.1º Instituir o Comitê Gestor da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado da Bahia – CTIC, com a seguinte composição:
I- a Secretária de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM, na qualidade de Presidente;
II- um representante da Assessoria Técnica da SETIM;
III- o Diretor de Informática – DIN;
IV- o Diretor de Modernização – DMO;
V- um representante do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI;
VI- um Assessor da DIN;
VII- o Coordenador de Projetos de Modernização – CPROM;
VIII- o Coordenador de Atendimento Técnico – COATE;
IX- o Coordenador de Sistemas – COSIS;
X- o Coordenador de Suporte Técnico – COTEC; e
XI- o Coordenador de Produção e Comunicação – CPROD;
Parágrafo único. O Secretário de Tecnologia da Informação poderá convidar outros servidores para participarem de reuniões específicas, na condição de membros eventuais.
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor da Tecnologia da Informação e Comunicação:
I- elaborar e acompanhar o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e o Plano Diretor de TIC (PDTIC);
II- apoiar o Comitê Gestor de Política de Segurança da Informação - CGSI;
III - propor ao Comitê de Governança – CGOV critério para orientar a aquisição de bens e serviços alusivos à área de Tecnologia da Informação;
IV- propor a priorização das demandas de TIC;
V- propor a regulamentação do uso de sistemas e softwares no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
VI- orientar e controlar as ações e investimentos em Tecnologia da Informação no Poder Judiciário Estadual;
VII - avaliar a viabilidade de convênios e termos de cooperação na área de Tecnologia da Informação;
VIII- submeter periodicamente ao CGOV informações consolidadas sobre a situação da governança, da gestão e do uso de TIC no âmbito do Tribunal;
IX- promover a adequada publicidade e transparência das informações.
Parágrafo único. Além das atribuições estabelecidas no caput deste artigo, compete ao Comitê ora instituído auxiliar o Comitê de Governança – CGOV.
Art. 3º O Comitê Gestor da Tecnologia da Informação e Comunicação se reunirá ordinariamente a cada três meses, oportunidade em que será designada data para a reunião subsequente.
Parágrafo único. O Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização poderá convocar reunião extraordinária para discussão de assunto relevante.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 31 de agosto de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
Desa. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA - 1ª Vice-Presidente
Desa. LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO – 2ª Vice-Presidente
Des. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM – Corregedor - Geral
Desa. TELMA LAURA SILVA BRITTO
Des. MARIO ALBERTO HIRS
Desa. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Desa. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Desa. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
Desa. NÁGILA MARIA SALES BRITO
Desa. INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Des. AUGUSTO DE LIMA BISPO
Des. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Des. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Desa. MÁRCIA BORGES FARIA
Des. ALIOMAR SILVA BRITTO
Des. JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Desa. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Desa. LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS
Des. LUIZ FERNANDO LIMA
Des. MOACYR MONTENEGRO SOUTO
Desa. ILONA MÁRCIA REIS
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Des. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Desa. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES
Desa. REGINA HELENA RAMOS REIS
Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Des. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Desa. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
Desa. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Desa. PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
Des. BALTAZAR Miranda SARAIVA
Desa. SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
Desa. LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
Des. MÁRIO Augusto ALBIANI ALVES JÚNIOR
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Des. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
Desa.MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Desa. ARACY LIMA BORGES
Desa. SORAYA MORADILLO PINTO
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