A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito RILTON GÓES RIBEIRO, para, no período de 23 de agosto de 2016 a 31 de outubro de 2016, na condição de Cooperador, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, julgar os processos conclusos (diversos, com pedidos de urgência e para sentença), obedecida a ordem de conclusão, no gabinete da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
Art. 2º. Os trabalhos serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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