A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito LEONARDO RULIAN CUSTODIO, para, a partir de 24 de agosto de 2016 e até ulterior deliberação, na condição de Cooperador, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, julgar os processos conclusos (diversos, com pedidos de urgência e para sentença), obedecida a ordem de conclusão, no gabinete da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Euclides da Cunha.
Parágrafo único. Os trabalhos mencionados no caput deste artigo serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.
Art. 2º. Revogar, a partir do dia 24 de agosto de 2016, o Decreto Judiciário nº 327/2016.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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