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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo TJ-ADM-2016/34232,
R E S O L V E
Convocar, nos termos do que preceitua o artigo 47 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, a Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau JANETE FADUL DE OLIVEIRA, para compor quórum na Sessão Ordinária de Julgamento da Primeira Câmara Criminal – 1ª Turma Julgadora, a ser realizada no dia 19 de julho de 2016, às 13:30 horas.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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