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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997,
RESOLVE
Designar o Juiz de Direito JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA, para, a partir do dia 21 de julho de 2016 e até ulterior deliberação, na condição de Cooperador, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, julgar os processos conclusos (diversos, com pedidos de urgência e para sentença), obedecida a ordem de conclusão, no gabinete da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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