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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Tornar sem efeito o Decreto Judiciário nº 390, de 24 de maio de 2016.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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