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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2016/17297,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 231 de 28 de março de 2016;
CONSIDERANDO o disposto nos termos do art.5º, inciso IX da Lei nº 13.145, de 03 de abril de 2014,
R E S O L V E
Designar em caráter excepcional, física e remotamente, a Juíza Substituta de 2º Grau MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO para, sem prejuízo de suas funções, de 13/06 a 30/06/2016, TER EXERCÍCIO em conjunto com os magistrados da lista anual de substituição das seguintes Comarcas do Interior:
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MURITIBA-Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
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CACHOEIRA- Vara Criminal
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PORTO SEGURO-1ª Vara Criminal– revogar designação a partir de 13/06/2016.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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