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APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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DO 1º QUADRIMESTRE DE 2016
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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais,
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RESOLVE:
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Art. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre de 2016, publicado juntamente com este Decreto.
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2016.
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DESA.MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
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Presidente
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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MAIO/2015 A ABRIL/2016
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RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
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R$ 1,00
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DESPESA COM PESSOAL
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DESPESAS EXECUTADAS
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MAIO/2015 A ABRIL/2016
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LIQUIDADAS (a)
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INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
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2.081.414.160,95
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0,00
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Pessoal Ativo
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1.859.868.773,77
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0,00
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Demais Despesas com Pessoal Ativo
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1.859.868.773,77
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Pessoal Inativo e Pensionistas
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221.545.387221.545.387,18
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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (Art.18, § 1º da LRF)
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0,00
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
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701.666.080,34
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0,00
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
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1.745.861,91
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Decorrentes de Decisão Judicial
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103.875.987,59
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Despesas de Exercícios Anteriores
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58.618.806,90
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
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221.545.387221.545.387,18
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Outras Deduções
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315.880.036315.880.036,76
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DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
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1.379.748.080,61
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0,00
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
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1.379.748.080,61
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
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VALOR
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
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27.329.461.676,97
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% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VI) = (IV/V)*100
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5,05
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LIMITE MÁXIMO (INCISOS I, II e III, ART. 20 DA LRF) - <6%>
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1.639.767.700,62
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LIMITE PRUDENCIAL (§ ÚNICO, ART. 22 DA LRF) - <5,7%>
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1.557.779.315,59
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LIMITE DE ALERTA (ART.59§1º DA LRF) - <5,4%>
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1.475.790.930,56
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FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/DICOP 25/05/2016 14:10
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NOTA 1: DURANTE O EXERCÍCIO, SOMENTE AS DESPESAS LIQUIDADAS SÃO CONSIDERADAS EXECUTADAS. NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO,
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AS DESPESAS NÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SÃO TAMBÉM CONSIDERADAS EXECUTADAS.
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DESSA FORMA, PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA, AS DESPESAS EXECUTADAS ESTÃO SEGREGADAS EM:
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a) DESPESAS LIQUIDADAS, CONSIDERADAS AQUELAS EM QUE HOUVE A ENTREGA DO MATERIAL OU SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART.63 DA LEI 4320/64;
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b) DESPESAS EMPENHADAS MAS NÃO LIQUIDADAS, INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, CONSIDERADAS LIQUIDADAS NO ENCERRAMENTO
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DO EXERCÍCIO, POR FORÇA DO ART.35, INCISO II DA LEI 4320/64.
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NOTA 2: ESTÃO SENDO EXCLUÍDAS A TÍTULO DE OUTRAS DEDUÇÕES OS VALORES REFERENTES A :
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a) ABONO PECUNIÁRIO E ABONO PERMANÊNCIA , CONFORME RESOLUÇÃO TCE BA000031/2016.
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b) DESPESAS COM PESSOAL DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 13.555/2016
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E CONSULTA CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 64/2016-SEAD, PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TJ-ADM-2016/25411.
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c) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES, CONFORME DECISÃO PROFERIDA
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NO AGRAVO 0009599-89.2016.8.05.0000, QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
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IGOR CAÍRES MACHADO DANILO MENEZES DE SANTANA
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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CONTROLADOR-CHEFE
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WALDECK BRANDÃO UZÊDA E SILVA
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DIRETOR DE FINANÇAS
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