Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 398, DE 25 DE MAIO DE 2016.

 
 
 
 
DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 30 DE MAIO DE 2016.
 
 
         
 
 
 
        APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 
DO 1º QUADRIMESTRE DE 2016
 
 
 
 
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
 
 
 
   Art. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre de 2016, publicado           juntamente com este Decreto.
 
 
 
 
   Art.  2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2016.
 
 
 
 
 
DESA.MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
 
Presidente
 
 
 
 
 
 
 
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 
MAIO/2015 A ABRIL/2016
 
 
 
RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
 
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
MAIO/2015 A ABRIL/2016
 
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL  (I)
2.081.414.160,95
0,00
Pessoal Ativo
1.859.868.773,77
0,00
  Demais Despesas com Pessoal Ativo
1.859.868.773,77
 
Pessoal Inativo e Pensionistas
221.545.387221.545.387,18
 
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (Art.18, § 1º da LRF)
0,00
 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
701.666.080,34
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.745.861,91
 
Decorrentes de Decisão Judicial
103.875.987,59
 
Despesas de Exercícios Anteriores
58.618.806,90
 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
221.545.387221.545.387,18
 
Outras Deduções
315.880.036315.880.036,76
 
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL  (III) = (I - II)
1.379.748.080,61
0,00
DESPESA TOTAL  COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
1.379.748.080,61
 
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
27.329.461.676,97
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VI) = (IV/V)*100
5,05
LIMITE MÁXIMO (INCISOS I, II e III, ART. 20 DA LRF) - <6%>
1.639.767.700,62
LIMITE PRUDENCIAL  (§ ÚNICO, ART. 22 DA LRF) - <5,7%>
1.557.779.315,59
LIMITE DE ALERTA  (ART.59§1º DA LRF) - <5,4%>
1.475.790.930,56
FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/DICOP   25/05/2016  14:10
 
 
NOTA 1: DURANTE O EXERCÍCIO, SOMENTE AS DESPESAS LIQUIDADAS SÃO CONSIDERADAS EXECUTADAS. NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO,
 
AS DESPESAS NÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SÃO TAMBÉM CONSIDERADAS EXECUTADAS.
 
DESSA FORMA, PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA, AS DESPESAS EXECUTADAS ESTÃO SEGREGADAS EM:
 
 
    a) DESPESAS LIQUIDADAS, CONSIDERADAS AQUELAS EM QUE HOUVE A ENTREGA DO MATERIAL OU SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART.63 DA LEI 4320/64;
 
    b) DESPESAS EMPENHADAS MAS NÃO LIQUIDADAS, INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, CONSIDERADAS LIQUIDADAS NO ENCERRAMENTO
         DO EXERCÍCIO, POR FORÇA DO ART.35, INCISO II DA LEI 4320/64.
 
 
NOTA 2:  ESTÃO SENDO EXCLUÍDAS A TÍTULO DE OUTRAS DEDUÇÕES OS VALORES REFERENTES A :
 
 
            a) ABONO PECUNIÁRIO E ABONO PERMANÊNCIA , CONFORME RESOLUÇÃO TCE BA000031/2016.
 
 
            b) DESPESAS COM PESSOAL  DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, CONFORME LEI ESTADUAL  Nº 13.555/2016
 
                E CONSULTA CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 64/2016-SEAD, PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TJ-ADM-2016/25411.
 
            c)  IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE  INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES, CONFORME DECISÃO PROFERIDA
 
                 NO  AGRAVO 0009599-89.2016.8.05.0000, QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
 
 
 
 
 
 
 
 
                                         IGOR CAÍRES MACHADO                                                                     DANILO MENEZES DE SANTANA
                               SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO                                                                    CONTROLADOR-CHEFE
 
 
 
 
 
 
                                                                                                  WALDECK BRANDÃO UZÊDA E SILVA
                                                                                                             DIRETOR DE FINANÇAS
 
                                                                            
 
 
 
 
 
 
 
 


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